sábado, 25 de abril de 2026

Emendas impositivas é fonte vital da corrupção

 

        Emendas impositivas nada mais é do que o poder legislativo, se impor, e legalizar a execução de parte do orçamento público, seja ele federal, estadual ou municipal. Na prática serve para que deputados estaduais e federais e os vereadores mostrarem as suas bases e seus eleitores que eles estão "fazendo algo" pelas suas cidades e/ou comunidades. Ainda, na pratica mesmo, é uma forma discarada de compra de votos em massa. O pior de tudo, que as emendas impositivas são inconstitucionais, embora sejam praticadas a décadas e legalizadas pelos próprios interessados (o que já é em si, um absurdo), e é o que acontece nas assembléias estaduais e câmara federal e em muitas câmaras municipais. As ditas emendas é a forma do poder legislativo "executar", o que não é o seu papel, seu papel é fiscalizar, fazer leis, apresentar projetos e sugerir ao executivo. Emendas impositivas é interferência direta de um poder sobre o outro, puro e simplesmente inconstitucional.

        O governo federal tem os ministérios, o estadual e municipal tem seus secretários para identificar, verificar os critérios e efetivamente fazer a distribuição dos recursos conforme as necessidades e projetos dos estados, dos municipios e das comunidades ou instituições, bem como as áreas de maior urgência conforme cada caso.

        Emenda impositiva é a forma mais discarada de abrir as portas para a corrupção. Todos os deputados (estaduais e federais) e os vereadores que dizem "buscar recursos" através de emendas estão escancarando as portas para que os "acertos" para o uso dessas verbas chamadas de emendas parlamentares sejam objeto de corrupção.  Quando um deputado ou vereador diz "eu fiz isso ou aquilo", através de emendas (é uma mentira, pois quem faz obra é o executivo) mas eles tentam e muitas vezes conseguem convencer o eleitorado de que ele deve ser reeleito. E é um ato de abuso de poder, pois os candidatos novos que concorrem com eles, aos mesmos cargos, não tem esses privilégios. Outro fator importante a ser observado é que todas essas emendas que os deputados dizem que trazem, envolvem posteriores licitações para compras ou execuções de obras, onde muitas vezes, para não dizer que sempre, saem as "propinas". Enfim, emendas impositivas é uma porta, ou no minimo uma janela, para a corrupção, que só é superada como porta das corrupções, pelos serviços terceirizados, mas esse é outro assunto.

        Finalizando, deputado e vereador deve mesmo é fiscalizar. Se eles fizerem apenas essa parte de suas atribuições, já estarão cooperando, e muito, para que o executivo faça o melhor para o nosso país, estado e município. Se fiscalizassem, estariam impedindo que milhões, bilhões e trilhões de reais escorressem pela vala da corrupção.